Termos de Serviço

Última atualização: 20 de outubro de 2026

Estes termos regulam a utilização da app Audissey e dos serviços associados (o «serviço»). Escrevemo-los de forma simples, mas são um acordo entre ti e nós — lê-os com atenção.

Aceitação

A Audissey é disponibilizada por Tiago Costa, pessoa singular, em Portugal («nós»). Ao criares conta ou ao usares a Audissey, aceitas estes termos. Se não concordares, não uses o serviço.

A forma como tratamos os teus dados pessoais está explicada na Política de Privacidade.

O serviço

• A Audissey é gratuita, não mostra publicidade própria e não tem compras dentro da app. Os streams de rádio e os podcasts podem incluir publicidade dos respetivos titulares.
• A Audissey reúne num só sítio streams de rádio, feeds de podcasts e informação de programação disponibilizados publicamente por terceiros, e ajuda-te a descobri-los, organizá-los e ouvi-los.
• A Audissey não é dona desses conteúdos e não os controla. O áudio e as imagens são obtidos diretamente dos servidores das rádios e dos editores.
• Não garantimos que um stream, um podcast ou uma grelha de programação esteja sempre disponível, completo ou correto. As rádios e os editores podem alterar ou retirar os seus conteúdos a qualquer momento, e parte da informação de programação é recolhida e organizada de forma automática, pelo que pode conter erros.

A tua conta

• Para criares conta tens de ter pelo menos 13 anos. Se tiveres menos de 18 anos, recomendamos que leias estes termos com os teus pais ou com o teu representante legal.
• Dá-nos informação verdadeira e mantém-na atualizada.
• Guarda bem a tua palavra-passe e o acesso ao email da conta (que pode ser usado para iniciar sessão através de link mágico). Se suspeitares de acesso indevido, avisa-nos.
• A conta é pessoal: é para uma só pessoa e não pode ser cedida, vendida ou partilhada.

Utilização aceitável

Podes usar a Audissey para uso pessoal e não comercial. Não podes:

• extrair dados do serviço de forma automatizada ou em massa (scraping), nem usar robôs ou scripts para aceder ao serviço;
• fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a app, salvo na medida em que a lei o permita expressamente;
• contornar limites, medidas de segurança ou proteções técnicas, nem tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas;
• sobrecarregar, perturbar ou abusar do serviço ou da infraestrutura que o suporta;
• usar a Audissey para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
• retransmitir, gravar para distribuir ou disponibilizar publicamente conteúdos a que acedes através da Audissey;
• fazer-te passar por outra pessoa ou criar contas com dados falsos.

Se usares a Audissey enquanto conduzes, fá-lo de forma segura e de acordo com a lei — a atenção à estrada vem sempre primeiro.

Conteúdo de terceiros e direitos de autor

As rádios, os podcasts, os programas, os nomes, os logótipos e as imagens que encontras na Audissey pertencem aos respetivos titulares. A Audissey dá acesso a conteúdos que esses titulares disponibilizam publicamente; o áudio é transmitido a partir dos servidores deles. Os episódios que transferes para ouvir offline ficam apenas no teu dispositivo, para uso pessoal.

Se és titular de direitos e achas que algum conteúdo ou informação na Audissey viola os teus direitos, ou se queres que a tua rádio ou o teu podcast deixe de aparecer, escreve para alerts@audissey.io, identificando o conteúdo e os direitos em causa. Analisamos cada pedido e agimos com rapidez.

Propriedade intelectual da Audissey

O nome e o logótipo Audissey, a app, o design, o software e os textos próprios pertencem a Tiago Costa ou aos respetivos licenciadores. Desde que cumpras estes termos, damos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para usares a app para fins pessoais e não comerciais. Os componentes de código aberto incluídos na app estão sujeitos às respetivas licenças.

O que partilhas

• Programações partilhadas: quando partilhas uma programação por link, qualquer pessoa que tenha o link pode vê-la durante 7 dias, incluindo o nome do teu perfil (ou «Ouvinte», se não tiveres nome). Partilha o link apenas com quem quiseres.
• Feedback: se nos enviares sugestões, comentários ou capturas de ecrã, podemos usá-los para melhorar a Audissey, sem qualquer obrigação de compensação. Não incluas dados pessoais de outras pessoas nem informação sensível nas capturas de ecrã.

Serviços de terceiros

A Audissey funciona em conjunto com serviços de outras empresas, que têm os seus próprios termos e políticas de privacidade:

• início de sessão com Google, Apple ou Facebook;
• o leitor do YouTube integrado na app e os links para o Spotify;
• as lojas e plataformas através das quais obténs a app;
• Android Auto, Apple CarPlay, Wear OS, a Siri, o Google Assistant e os serviços de reconhecimento de fala e de localização do sistema operativo.

Quando usas esses serviços, aplicam-se também os termos deles. Não somos responsáveis pelo funcionamento nem pelas práticas desses serviços.

Alterações e disponibilidade do serviço

A Audissey está em evolução. Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades. O serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas técnicas ou motivos fora do nosso controlo, e não garantimos que funcione sempre sem interrupções. Se decidirmos terminar o serviço, avisamos-te com antecedência razoável sempre que possível.

Suspensão e cessação

• Tu podes deixar de usar a Audissey a qualquer momento e pedir a eliminação da tua conta — vê como em Eliminar conta.
• Nós podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave ou repetida destes termos, de abuso do serviço, de risco para a segurança ou quando a lei o exigir. Sempre que for adequado, avisamos-te e explicamos o motivo. Se não concordares, podes contestar por email.
• Quando uma conta é encerrada, os dados são tratados como descrito na Política de Privacidade.

Garantias e responsabilidade

A Audissey é um serviço gratuito, disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível». Na medida permitida por lei, não damos garantias sobre a disponibilidade, a exatidão ou a qualidade dos conteúdos de terceiros, e não somos responsáveis por esses conteúdos nem por serviços de terceiros.

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem os direitos que a lei te garante enquanto consumidor e que não podem ser afastados por contrato, incluindo os direitos relativos à conformidade de conteúdos e serviços digitais.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor e viveres noutro país da União Europeia, manténs a proteção das normas imperativas da lei desse país.

Se tiveres algum problema, fala connosco primeiro através de alerts@audissey.io — tentaremos resolvê-lo. Se não chegarmos a acordo, os litígios são resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei.

Enquanto consumidor, podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista destas entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando a Audissey ou a lei mudarem. A data de «Última atualização» indica a versão em vigor. Se as alterações forem importantes, avisamos-te na app ou por email com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. Se não concordares com os novos termos, podes deixar de usar a Audissey e eliminar a tua conta; se continuares a usá-la depois de entrarem em vigor, consideramos que os aceitas.

Disposições gerais

Se alguma parte destes termos for considerada inválida, o resto continua a aplicar-se. O facto de não exigirmos o cumprimento de uma regra num determinado momento não significa que renunciamos a ela.

Contacto